Registrando Reclamações no Procon

​Consumidores que sentirem-se lesados com algum produto ou serviço adquirido poderão realizar uma reclamação junto ao Procon a fim de resolver a situação. Confira as formas disponíveis para realizar as reclamações.

Registrando Reclamações no Procon:

​A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), poderá receber reclamações das seguintes maneiras:
• Procon existente na cidade
• Nos Postos do Poupatempo na Sé, Santo Amaro e Itaquera com agendamento de horário.
• Através do envio de carta ou fax
Além disso, ainda é possível tirar dúvidas por telefone ou e-mail disponibilizados no site do Procon de cada estado.

Documentos necessários

Saiba os documentos necessários antes de efetuar sua reclamação

​Para efetuar a reclamação como pessoa física é preciso apresentar RG e CPF, comprovante de endereço e uma procuração para representar o consumidor caso o mesmo não possa ir pessoalmente efetuar a reclamação.
​Como pessoa jurídica é preciso apresentar CNPJ, comprovante de adesão ao SIMPLES, cópia do contrato social e uma procuração se a reclamação não for feita pelo proprietário.
​Outros documentos necessários poderão variar de acordo com o tipo de reclamação que será feita. É possível que seja necessário apresentar termo de garantia do produto, ordem de serviço, contrato, faturas, nota fiscais e afins, boletos de pagamento, recibos, contas ou qualquer outro documento que possa provar que o consumidor foi lesado.

Próximos passos

Um funcionário do PROCON irá analisar o caso e informar se poderá ser resolvido através do PROCON ou se precisará ir até outro órgão, como por exemplo a OAB. No caso da reclamação poder ser efetuada no PROCON o funcionário dará entrada ao processo. Feito isso a empresa reclamada terá um prazo para se manifestar não havendo manifestação o PROCON enviará a documentação necessária para o próximo local que poderá resolver a situação, como por exemplo, o Juizado Especial de Pequenas Causas.

​Para o Juizado de Pequenas Causas, por exemplo, poderão ser encaminhadas as reclamações cujo valor não ultrapasse quarenta salários mínimos.

Não tenha medo de reclamar

​Muitas pessoas acabam não reclamando por medo ou por acharem que o serviço não funciona, porém este tipo de comportamento apenas faz com que as mesmas empresas continuem cometendo os mesmos erros contra o consumidor. O ideal é sempre realizar a reclamação, pois apenas desta forma as empresas poderão melhorar o serviço ou produto oferecido.