O Tribunal de Justiça, conhecida pela sigla TJ, no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, ao qual chamamos “desembargadores”.

O Tribunal de Justiça funciona  constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases de um processo, e competente para julgar os recursos das decisões de primeira instância e as causas originárias que lhe são reservadas por lei.

Os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre seus juízes mais antigos, os titulares dos cargos de direção, com mandato por dois anos, proibida a reeleição.

Aos advogados e membros do Ministério Público é reservado um quinto das vagas do TJ com jurisdição comum.  Há um TJ designado em cada um dos estados brasileiros.

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi fundado no regime republicano, através da Lei nº 12, no dia 9 de junho de 1892, a qual foi sancionada pelo então governador Pedro Velho. Sua página de internet, o http://www.tjrn.jus.br/ oferece diversos tipos de serviços e notícias que podem ser visualizadas, como por exemplo, Emissão e autenticação de certidão, Depósito judicial e consultas processuais E-SAJ.

Consultas Processuais E-SAJ

O portal de serviços E-SAJ é um ambiente de consulta de Processos de 1º e 2º graus, consulta do Juizado especial, dentre outros serviços disponíveis ao usuário. Para utilizar este ambiente, o usuário deverá seguir os seguintes passos:

– Na tela inicial do portal – http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/ – o usuário escolhe a opção Consultas Processuais;

– Depois irá escolher se consultará processos do Primeiro Grau ou do Segundo Grau;

– Na tela a seguir, escolherá a Comarca e o tipo de pesquisa (se quer pesquisar pelo número do processo, pelo nome da parte, etc.);

– depois, escolherá qual a opção de pesquisa, se será através do Número Unificado (os novos números) ou Outros (os números antigos ou os números que ainda não foram migrados), além de poder pesquisar por outras formas (nome completo ou número de documento, por exemplo);

– Após a pesquisa, preencha com o código de segurança e clique no botão Pesquisar;

Se houver processos com os dados informados, uma lista desses processos irá aparecer abaixo do botão de pesquisa. Clique sobre o número do processo para que surjam informações mais detalhadas sobre ele.