O programa Matrícula Fácil é uma iniciativa estatal que vida promover a realização de matrículas escolares no ensino público de ensino de forma mais cômoda e eficiente. Assim, este recurso permite reduzir as filas que tendem a acumular-se nas datas de realização das matrículas escolares e, sobretudo, garantir lugar a todas as crianças e adolescentes e assegurar na prática o seu direito à educação.

Para validar este direito, é necessário realizar a inscrição do aluno na internet (processo que permite a escolha de até cinco estabelecimentos de ensino, mais ou menos próximos do seu local de residência) e, posteriormente, efetivar a sua vaga através do processo de matrícula na escola em que ficou selecionado.

Quanto aos documentos necessários, deverá apresentar atestado de saúde, comprovante de residência, carteira de identidade original (ou, em substituição, a certidão de nascimento ou casamento, também em versão original) , cpf (caso possua) e o histórico escolar – ou declaração da última Unidade Escolar que tenha frequentado, na qual deve constar a série para a qual o aluno se encontra habilitado. Se o aluno tiver idade inferior a 18 anos, o  seu responsável legal deve igualmente apresentar a versão original e uma cópia da sua carteira de identidade e do seu cadastro de pessoa física (CPF). Caso o candidato seja portador de deficiência, deve apresentar também o laudo comprobatório de deficiências declaradas.

Os candidatos ao programa Matrícula Fácil podem inscrever-se na 1ª série dos Ensinos Médio Regular, Médio Inovador e Médio Normal (Formação de Professores); no Módulo I da Nova Educação de Jovens e Adultos (EJA); no Projeto Autonomia – Ensino Médio; no 6º ano do Ensino Fundamental Regular; na Fase VI do Ensino Fundamental da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Projeto Autonomia – Ensino Fundamental.

Além das séries anteriormente mencionadas, os alunos podem igualmente inscrever-se no Ensino Médio Integrado nos seguintes estabelecimentos de ensino: Colégio Estadual Agrícola Almirante Ernani do Amaral Peixoto; Centro Familiar de Formação por Alternância Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I; Colégio Estadual Dom Pedro II e no Colégio Estadual Infante Dom Henrique.

Não perca esta oportunidade de assegurar a matrícula no ensino público e consulte o programa Matrícula Fácil no endereço http://www.matriculafacil.rj.gov.br/.