Registro na ANTT é obrigatório para determinados transportes terrestres

Para quem não conhece, a ANTT (Agência  Nacional de Transportes Terrestres), é um órgão responsável por fiscalizar o transito e trafego das vias e transportes terrestres no Brasil. Para entender melhor, ela dá concessão para ferrovias, rodovias e transporte ferroviário, quando ligado com a exploração da infraestrutura; é responsável por dar permissão aos veículos de transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário e autoriza os veículos de transporte de passageiros por empresa de fretamento, transporte de cargas, transporte multimodal e terminais.

Ou seja, ela fiscaliza as rodovias e estradas, e na cidade verifica se os ônibus (inclusive de turismo) e caminhões estão regulares para o transporte de pessoas e cargas, além de dar concessões para construção de ferrovias e estradas. Todos estes veículos terrestres são obrigados a ter um registro na ANTT, inclusive autônomos. Esse Registro é obrigatório conforme Lei 11.442. O nome desse Registro é RNTRC (é Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), e precisa estar sempre atualizado.

Saiba como Consultar no Site da ANTT

A ANTT fiscaliza se o motorista tem licença para dirigir, se ele está em dia com toda sua documentação, se ele possui multas pendentes no sistema, se o veículo está em ordens. A ANTT garante que todos os brasileiros possam chegar ao seu destino principalmente nas rodovias de forma segura. Todo cidadão pode entrar no site da ANTT (www.antt.gov.br), e consultar a situação do seu veículo ou do veículo de qualquer proprietário. É possível consultar pela placa, CNPJ e até nome do motorista. Depois de digitar aparece se existe a falta de documentos, se eles estão em ordem e quais foram dados.

Na consulta fica registrada, a data e hora da pesquisa, informação como placa e multas também são mostradas. Para fazer esta pesquisa basta acessar o menu “Serviços”, e selecionar o que você deseja consultar. Além disso, é possível consultar histórico da construção ferroviária e rodoviária, informações institucionais, canais de comunicação, entre outros. A sede da ANTT fica em Brasília, e para informações é possível fazer contato telefônico. Há ainda processos anuais e relatórios de contas, um serviço de transparência para o cidadão brasileiro.